Processo 233608/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2010 11:41
Autuado em 04/05/2010 11:41
Oficio de encaminhamento 057/10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2095/2020 da Segunda Câmara, de 26/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2020 Acórdão   2095/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
17/08/2020 Acórdão   2095/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATUBA
Interessado ELOACIR DA SILVA DE FREITAS
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:23/02/16)
Interessado GABRIEL GONÇALVES (Falecido(a) em 2021)
Interessado JOSÉ DINIEWICZ (Falecido(a) em 2014)
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:30/08/21)

Juntadas
DataDescrição
19/01/2024 15:44 Recibo de Petição Intermediária - 29802/24, de 19/01/24 - Protocolo: 29802/24
31/07/2023 10:31 do Protocolo 504676/23
23/01/2023 16:18 do Protocolo 28348/23
11/08/2022 13:33 do Protocolo 467220/22
03/08/2022 21:32 do Protocolo 438106/22
06/12/2021 10:38 do Protocolo 736600/21
25/08/2021 11:03 do Protocolo 519854/21
20/05/2021 09:13 do Protocolo 314055/21
15/12/2020 12:02 AR do ofício OCD - 74/20 - GP
01/12/2020 16:43 do Protocolo 740450/20
01/12/2020 12:13 do Protocolo 738803/20
10/11/2020 17:52 do Protocolo 698755/20
23/02/2016 08:30 do Protocolo 125215/16
12/01/2015 11:19 AR do ofício OCN - 19266/14 - DP
15/12/2014 17:52 do Protocolo 1143975/14
05/12/2014 12:34 Devolução do Ofício - OCN - 18571/14 - DP
01/12/2014 17:50 do Protocolo 1094958/14
19/11/2014 10:30 Devolução do Ofício - OCN - 16862/14 - DP
04/11/2014 09:47 do Protocolo nº 99368-2/14, referente a petição
31/10/2014 11:10 do Protocolo 989417/14
20/10/2014 12:42 AR do ofício OCN - 16861/14 - DP
29/05/2014 17:02 do Protocolo 502569/14
24/02/2014 17:43 do Protocolo 138964/14
04/02/2014 11:45 AR do ofício OCN - 13/14 - DP
03/02/2014 09:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 70760/14
31/01/2014 09:02 AR do ofício OCN - 11/14 - DP
31/01/2014 08:23 AR do ofício OCN - 9/14 - DP
25/07/2013 12:13 do Protocolo nº 49493-3/13, referente a Resposta ao Ofício 2922/13 - OCN - DP
28/06/2013 09:26 do Protocolo 418491/13
17/06/2013 10:08 AR do ofício OCN - 2922/13 - DP
12/06/2013 15:01 Petição de outra natureza
11/06/2013 10:45 AR do ofício OCN - 2924/13 - DP
07/06/2013 11:10 AR do ofício OCN - 2923/13 - DP
07/06/2013 11:10 AR do ofício OCN - 2925/13 - DP
22/03/2012 09:36 Ar de devolução de autos físicos
20/06/2011 13:48 do Protocolo nº 36315-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 1050/11 - OCN - DAT
01/06/2011 10:10 Juntada de AR ofício 1050/11-OCN-DAT
12/04/2011 07:20 AR de devoluçao dos Autos Físicos.RM223351924BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1090/ 2020   
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1091/ 2020   
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1092/ 2020   
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1093/ 2020   
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1094/ 2020   
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1095/ 2020   
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1096/ 2020   
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1097/ 2020   
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1098/ 2020   
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1099/ 2020   
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1101/ 2020   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19266/ 2014   
DP  24/11/2014 Ofício de Contraditório   18571/ 2014   
DP  03/10/2014 Ofício de Contraditório   16861/ 2014   
DP  03/10/2014 Ofício de Contraditório   16862/ 2014   
DP  26/03/2014 Despacho Processual Diverso   335/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   9/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   11/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   13/ 2014   
DP  24/05/2013 Ofício de Contraditório   2922/ 2013   
DP  24/05/2013 Ofício de Contraditório   2923/ 2013   
DP  24/05/2013 Ofício de Contraditório   2924/ 2013  27/06/2013
DP  24/05/2013 Ofício de Contraditório   2925/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2021 2665 Despacho Processual Diverso nº 1488/2021
18/12/2020 2447 Despacho Processual Diverso nº 1839/2020
26/08/2020 2369 Acórdão nº 2095/2020
14/08/2020 2361 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 17/08/2020
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6240/2017
03/03/2015 1071 Despacho Processual Diverso nº 210/2015
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2056/2014
25/03/2014 847 Despacho Processual Diverso nº 335/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 2478/2013
09/07/2013 677 Despacho Processual Diverso nº 1109/2013
21/05/2013 644 Despacho Processual Diverso nº 689/2013
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1932/2012
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 782/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2021 16:14 CMEX  
18/11/2021 16:14 CMEX  
04/11/2021 13:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1488/2021 -
04/11/2021 13:39 SMPJTC  
08/10/2021 10:23 7PC Parecer nº 751/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
07/10/2021 17:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 99/2021 -
30/08/2021 08:49 CMEX Instrução nº 689/2021 -
25/08/2021 15:46 DP  
16/12/2020 10:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 564/2020 -
16/12/2020 10:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 565/2020 -
16/12/2020 10:31 CMEX Informação nº 2296/2021 -
03/12/2020 09:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1839/2020 -
01/12/2020 09:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 811/2020 -
01/12/2020 09:54 CMEX Informação nº 6600/2020 -
01/12/2020 09:54 CMEX Instrução nº 880/2020 -
01/12/2020 09:54 CMEX Instrução nº 881/2020 -
20/11/2020 12:06 DP Informação nº 9673/2020 -
18/11/2020 14:43 GP Ofício de Certidão de Débito nº 74/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Certidão de Débito nº 923/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Certidão de Débito nº 924/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Certidão de Débito nº 925/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 781/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1090/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1091/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1092/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1093/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1094/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1095/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1096/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1097/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1098/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1099/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1101/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Informação nº 5230/2020 -
23/09/2020 13:52 CMEX Informação nº 6351/2020 -
02/09/2020 11:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 905/2020 -
02/09/2020 11:16 SMPJTC  
27/08/2020 16:10 7PC Ciência de Decisão nº 279/2020 -
27/08/2020 15:36 SMPjTC  
20/08/2020 13:01 S2C Acórdão nº 2095/2020 -
01/07/2020 16:16 GCILB  
30/06/2020 22:55 SMPJTC  
01/06/2020 09:51 7PC Parecer nº 379/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Ausência de documentos comprobatórios da correta aplicação dos recursos. Pela irregularidade com devolução parcial de valores e aplicação de multas.
29/05/2020 15:18 SMPjTC  
12/02/2019 09:49 CGE Informação nº 184/2020 - Contas irregulares.
11/02/2019 17:31 CGM  
29/01/2019 15:27 CGE  
15/06/2018 12:44 CGM  
15/05/2018 11:22 CGE  
10/04/2015 14:15 CGM  
26/02/2015 14:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 971/2015 -
26/02/2015 14:05 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 916/2015 -
26/02/2015 14:05 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 917/2015 -
09/02/2015 08:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 210/2015 -
02/10/2014 11:30 DP Informação nº 1928/2015 -
02/10/2014 11:30 DP Informação nº 19618/2014 -
02/10/2014 11:30 DP Informação nº 20575/2014 -
02/10/2014 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 16861/2014 -
02/10/2014 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 16862/2014 -
02/10/2014 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 18571/2014 -
02/10/2014 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 19266/2014 -
22/09/2014 16:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2056/2014 -
17/09/2014 16:25 SMPjTC Parecer nº 13719/2014 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2009. Pela realização de diligência. Subsidiariamente, pela desaprovação.
24/05/2014 13:30 DAT Instrução nº 6612/2014 - CÓD.:@1
20/03/2014 15:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2496/2014 -
04/02/2014 15:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 335/2014 -
19/12/2013 14:21 DP Informação nº 1635/2014 -
19/12/2013 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 11/2014 -
19/12/2013 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 13/2014 -
19/12/2013 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 9/2014 -
13/12/2013 15:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2478/2013 -
26/07/2013 08:48 DAT Instrução nº 4251/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. INCONGRUÊNCIAS NO RELATÓRIO DAT 05; SOLICITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS NAS CONTRATAÇÕES; PAGAMENTO DAS DESPESAS DE FORMA AGRUPADA; AUSÊNCIA DO COMPROVAN
01/07/2013 12:27 DP  
25/06/2013 09:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1109/2013 -
20/05/2013 08:53 DP Informação nº 12109/2013 -
20/05/2013 08:53 DP Informação nº 9131/2013 -
20/05/2013 08:53 DP Ofício de Contraditório nº 2922/2013 -
20/05/2013 08:53 DP Ofício de Contraditório nº 2923/2013 -
20/05/2013 08:53 DP Ofício de Contraditório nº 2924/2013 -
20/05/2013 08:53 DP Ofício de Contraditório nº 2925/2013 -
17/05/2013 15:18 DAT  
17/05/2013 10:40 DP  
14/05/2013 13:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 689/2013 -
22/06/2012 16:41 DAT Instrução nº 1396/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIAS DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO, DE DEVOLUÇÃO DE SALDO DOS RECURSOS; INCONGRUENCIAS NO RELATÓRIO DE EXECUCÇÃO DAS DESPESAS; DIVERGENCIA NO FORMULÁRIO DAT 03; MOVIMENTAÇÃO FIN
21/06/2012 13:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1932/2012 -
16/05/2011 08:06 DAT Ofício de Contraditório nº 1050/2011 -
06/05/2011 15:12 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 782/2011 -
24/02/2011 15:24 DAT Instrução nº 1548/2011 - Concessão de Contraditório.
08/07/2010 10:07 SITIO  
04/05/2010 16:25 DAT  
04/05/2010 11:41 DP  

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